Caso Dantas: relações econômicas subjugam instituições jurídicas

Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader

20-Nov-2008

Em meio às investigações dos diversos escândalos envolvendo Daniel Dantas e todo o aparato político-financeiro envolto em torno de sua figura, abriu-se fogo cruzado entre setores do poder favoráveis e contrários aos métodos de investigação utilizados pela Polícia Federal. O mesmo ocorreu a respeito da co-participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nos trabalhos, dividindo a atenção de todos entre as duas querelas – a da própria investigação e a que se refere aos meios empregados nela. Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania conversou com a socióloga Maria Orlanda Pinassi, professora da UNESP de Araraquara, para quem o atual quadro pode ser considerado de crise institucional, dentro dos poderes e também entre eles. Em sua opinião, todo o caso envolvendo Dantas, e suas organizações, é ilustrativo da sociedade em que vivemos, na qual o crime cada vez mais busca meios de se sustentar dentro das esferas legais, moldadas para estarem a serviço de grupos econômicos e personalidades. Pinassi crê que, acima de tudo, o que ocorre é um claro desvio de foco do verdadeiro problema, isto é, dos crimes cometidos pelos réus em questão. Fica evidente a falta que faz uma posição mais firme do governo em relação a temas decisivos, como a participação da Abin o e a defesa dos procedimentos investigativos, comuns em operações do calibre da Satiagraha. Correio da Cidadania: Na época das prisões de Daniel Dantas, discutiu-se a possibilidade de a PF estar agindo com excessos em suas operações, utilizando algemas e expondo publicamente seus investigados. Agora vemos o delegado Protógenes e o juiz Fausto de Sanctis sofrerem pressões e acusações dentro da PF e por parte do Supremo. A que se deveria esse movimento para cima de quem investiga e julga? Não estamos diante de um desvio de focos? Maria Orlanda Pinassi: Sem dúvidas. Creio haver uma inversão total de papéis. O mocinho é criminalizado e o bandido inocentado. Coloco a questão desta forma, mas o problema é muito mais grave do que podemos supor. Parece-me que chegamos a tal ponto de incompetência, impotência e impossibilidade dos trâmites legais em resolver os graves desvios do capital que é preciso todo tipo de falcatrua para burlar o Estado, ao se chegar a este grau de clareza dos fatos, em que as provas mais que evidenciam a culpabilidade do Daniel Dantas e de toda a rede instalada em volta dele. E imagino que seja um problema extremamente grave, envolvendo gente pesada, o que, aliás, tem aparecido. Quando começamos a puxar o fio, começam a aparecer inúmeras pessoas, conhecidas e públicas, com problemas gravíssimos envolvendo-as, e não na vida pública, mas na privada. Vejo, portanto, uma inversão de valores, por sua vez decorrente da impossibilidade de o direito, dentro de suas formalidades, dar conta de tais questões. CC: Quanto a esta rede de relações que Daniel Dantas teceu nos altos escalões do poder, poderíamos dizer que a ofensiva de seus advogados – entrando com numerosos pedidos de anulação de provas, afastamento dos profissionais que trabalhavam no caso etc. – é estratégia proveniente da confiança que têm em ver seu cliente se safar, vide que é sabida a intenção de seus defensores em levar os julgamentos para as instâncias mais altas? MOP: Certamente. E Dantas tem obtido bons resultados. É uma vitória em cima da outra, o sucesso que os advogados vêm tendo é inquestionável. Nas últimas tentativas até que não, pois não conseguiram afastar o juiz do caso, mas em todas as outras instâncias eles têm conseguido vitórias, inclusive com o aval da mídia, que está - não diria totalmente, mas parte significativa - em conluio com Dantas. E a mídia, quando não dá esse enfoque diretamente favorável, se coloca como imparcial, o que, neste caso, diante de uma culpabilidade tão clara, é um papel a ser desempenhado no jogo também. A defesa sabe com quem está jogando, quais instituições estão em jogo, quem participa e decide por elas. Parece que está tudo nas mãos de Dantas mesmo. E quando não está, consegue-se um jeito de cooptar pessoas. CC: No meio das investigações, criou-se um grande alvoroço quando se soube que a Abin também havia participado dos trabalhos, o que levou até mesmo ao afastamento do diretor da instituição, Paulo Lacerda. Agora, descobre-se que a lei de 1999 que criava o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) daria margem legal a ações conjuntas entre PF e Abin. A que se deve a ocultação de informação tão importante enquanto se deflagrava tamanha crise intra-poderes? MOP: Eu penso que tais tentativas de questionar, o tempo todo, a forma como a operação foi deflagrada e desenvolvida são uma clara tentativa de desviar o foco do que realmente interessa. Ou seja, de todas as sujeiras levantadas, todos os processos que criminalizam essa figura do Dantas e toda a rede da qual ele faz parte. Trata-se de desviar a questão fundamental para o tema dos mecanismos utilizados, que me parecem até agora absolutamente legais, comuns e usuais em apurações e levantamentos de crimes cometidos por organizações do tipo da que está sendo investigada. Enfim, é um desvio de atenção, extremamente complicado, creio, pois tudo que se colocou até hoje como mecanismos criados pelo Estado e suas instituições, a fim de levantar crimes cometidos contra o ele próprio e também contra o povo brasileiro, volta-se contra o Estado. Está havendo uma inversão e ela ocorre em cima da hora. Não precisa passar por votação no Congresso, sanção do presidente, nada disso. Se o Gilmar Mendes resolve mudar algo em cima da hora, muda. Se a Ellen Gracie resolve fazer o mesmo, também faz. Assim, começamos a desconfiar seriamente dos mecanismos nos quais sempre confiamos. CC: A Polícia Federal, por sua vez, ao mesmo tempo em que é vista em operações que atingem criminosos do colarinho branco, é também vista em ações truculentas como, por exemplo, em comunidades indígenas, além de participar de processos de criminalização de movimentos sociais em alguns estados, como no Rio Grande do Sul. Valendo o mesmo para o Ministério Público, a que se deveria tal desalinhamento dentro da própria instituição? MOP: Essa é uma questão interessante. Dentro dessas instituições – PF e MP –, há um racha, uma divisão interna, podemos dizer, entre aqueles completamente comprometidos com as organizações criminosas, no sentido de serem o braço delas dentro das instituições legais, e aqueles que tentam fazer um trabalho sério. São esses primeiros personagens que estão tentando inocentar Daniel Dantas e companhia, e que também estão passando em cima dos movimentos sociais, estudantis e dos trabalhadores, como se pôde ver naqueles fatos ocorridos em Volta Redonda. Porém, acredito que há uma parte dessas instituições que procura fazer um trabalho sério, tentando trazer ao público as ações mais importantes e rigorosas, o que a meu ver deveria ser a tônica de tais organismos. De toda forma, diante do quadro absurdo que vivemos, não me parece ser essa a regra, mas sim uma minoria a que tenta fazer um trabalho decente dentro das instituições citadas. CC: Como a senhora tem enxergado a postura do Executivo no atual momento, relativamente a todos esses acontecimentos? MOP: Tenho acompanhado com bastante preocupação essa postura, porque algumas autoridades do alto escalão governamental têm opiniões que oscilam muito. Em alguns momentos, é o caso do Tarso Genro, que às vezes acha que a operação foi bem feita, elogia, e, num momento seguinte, começa a questioná-la e a jogar água no moinho da defesa do Dantas. A falta de uma postura firme diante dos fatos – o silêncio consente, como diz o ditado – e a vacilação do governo diante de tal quadro me preocupam muito. Não há a tomada de uma política clara diante de crimes de ramificação nacional – e não dá para vermos somente temas localizados; essa rede está embrenhada em todas as esferas brasileiras. CC: Todo o exposto insinua um forte desalinhamento entre os poderes e mesmo internamente a eles. A senhora acredita que estamos vivendo uma crise institucional? MOP: Acredito que sim. Acho que a crise é institucional e está dividindo as pessoas que participam dela. A instituição precisa tomar um rumo mais claro, pois essa perspectiva universal do direito das instituições democráticas parece estar sofrendo golpes fortíssimos. Portanto, é necessário definir com um pouco mais de clareza qual o papel, de fato, de tais instituições. É o caso deste tribunal popular recém-criado e que coloca o Estado brasileiro na berlinda. Não me parece ser uma questão somente brasileira. É claro que temos aqui especificidades bem fortes que levam à desfaçatez e à impunidade, mas creio que a crise das instituições democráticas se dá no mundo todo. Os EUA, a Meca do desenvolvimento capitalista mundial, são um dos países em que mais se violam os direitos dos indivíduos, ao hierarquizarem a qualidade destes. No Brasil é a mesma coisa. Hierarquizam-se os indivíduos de modo que se saiba quais serão os favorecidos. E tudo passa, fundamentalmente, pela questão da classe. Não é pelo fato de ser negro, ou pelo fato de ser mulher etc., mas sim pelas causas específicas estarem fundadas na questão do trabalho, sobre os trabalhadores, empregados ou não. Esses estão sendo criminalizados e punidos, enquanto a burguesia – seja ela norte-americana ou brasileira – age de forma absolutamente criminosa. Escrevi uma vez um artigo em que faço uma historicização do crime. Há 100 anos, o mundo do capital se dividia entre um mundo visível do capital e um submundo do crime. Hoje essa divisão não existe mais. Cada vez fica mais claro a todos que o capital visível está totalmente imiscuído com o do submundo. E acho que se trata de um processo. As organizações criminosas foram tomando cada vez mais a dianteira do processo de acumulação de capital. E é difícil para as instituições democráticas conseguirem dar conta das relações que o próprio capital foi criando. CC: Ou seja, o próprio processo de acumulação de capital, pela maneira como se desenrola na contemporaneidade, agrava a crise das instituições. MOP: Exato. Um grave problema da contemporaneidade está na total impossibilidade de as instituições democrático-burguesas, constituídas ainda sob a vigência civilizatória do capital, acompanharem a sua atual fase de acumulação, forjada numa simbiose cada vez mais naturalizada da legalidade com o que até aqui era considerado o submundo do crime organizado. Nesse sentido, se a tendência atual é acumular riqueza mediante práticas crescentemente escusas, criam-se os mecanismos necessários para legalizá-las. O procedimento, antigo na história do capitalismo, vem sendo largamente utilizado por algumas das mais altas autoridades do país a fim de "adaptar" as leis e "higienizar" o que há de mais "avançado" em termos de realização do capital: desemprego estrutural, subtração de direitos trabalhistas, trabalho escravo, monocultura, destruição ambiental, avanço do capital transnacional no país, da nossa tradicional "vocação agrícola", criminalização dos movimentos sociais etc. Pensando nisso, observamos que nunca antes na história foi tão transparente e atual o sentido das palavras de Marx, que, na ‘Crítica ao Programa de Gotha’, fazem o seguinte questionamento: "Acaso as relações econômicas são reguladas pelo conceito jurídico? Ao contrário, são as relações jurídicas que surgem das relações econômicas". Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.